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Nilson Matias de Santana

Taguatinga (DF)

Sobre mim

Advogado

Pernambucano do Recife, atualmente residindo em Brasília. Bacharel em Direito (UFPE), Advogado, Especialista em Direito Constitucional e Processo Legislativo. Mestre em Poder Legislativo. Servidor efetivo da Câmara dos Deputados, atuando na área de Seguridade Parlamentar.

Publicações

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Nilson Matias de Santana

Artigo · há 10 anos

Apontamentos sobre previdência parlamentar

Introdução Quando se fala em previdência para deputados e senadores, o desconhecimento impera, e não é raro encontrar na grande mídia - e até mesmo no meio jurídico - quem afirme, indignado, que os...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Nilson Matias de Santana

Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre o caso Ronaldinho Gaúcho

Victor Emídio · há 6 anos

Excelente artigo. A espetacularização do Direito Penal é cada vez mais presente, principalmente em tempos de redes sociais repletas de justiceiros e pretensos especialistas em ética. Parabéns por se preocupar com a dignidade humana, princípio cada vez mais esquecido pelos justiceiros de plantão.

Nilson Matias de Santana

Comentário · há 7 anos

Jovem com paralisia cerebral passa no exame da OAB

ADVOCACIA DIGITAL · há 7 anos

Essa daí honra a letra do belo hino de Pernambuco: "...nova Roma de bravos guerreiros...". É uma guerreira!
Mas, bairrismo à parte, a vitória dessa moça demonstra, mais uma vez, que o ser humano é capaz de superar todos os limites com determinação, dedicação e, claro, o amor recebido das pessoas em volta.
Parabéns, Dra. Melissa!

Nilson Matias de Santana

Comentário · há 7 anos

CCJ da Câmara dos Deputados vota PEC da prisão em segunda instância nesta segunda-feira

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 7 anos

Entendo que tanto a PEC 410/2018 quanto à PEC 411/2018 são inconstitucionais, pois ferem o art. 60, § 4º, inciso IV, da Constituição. Claramente, as duas proposições são tendentes a abolir uma garantia individual. Ou seja, mesmo que sejam promulgadas, a questão voltará para o STF.
O que o Congresso Nacional pode fazer, sem afrontar a Constituição, é alterar a legislação infraconstitucional para apressar o trânsito em julgado, por exemplo, reduzindo os recursos e fixando prazos para que os tribunais superiores pautem e decidam os processos.